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Ícone de telefone 0800 704 3433 Demais localidades

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Termos de uso

Este Termo e Condições Gerais de Uso da área logada desenvolvido por SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA., é um acordo legal entre o USUÁRIO e a pessoa jurídica que confirma seus dados na ÁREA LOGADA, (o “USUÁRIO”) e a SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 381, Fernão Dias s/nº - KM 485,3, Bairro Santo Antônio, Betim-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.896/0001-00, doravante denominada SUPERGASBRAS, única e exclusiva proprietária do portal denominado “Minha Conta| Gestão” que permite ao usuário que firmou contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo – Gás LP com a SUPERGASBRAS a contratar o serviço de fornecimento de Gás LP granel e/ou envasado e gerenciar o seu fornecimento por meio do portal web, ora em diante simplesmente denominado “portal” da marca, nome e do domínio associado à marca da SUPERGASBRAS.

 

Os dados do USUÁRIO são aqueles gerados automaticamente pelo pela área logada no momento do seu primeiro acesso ao portal.

 

Condição para se tornar USUÁRIO do portal ter firmado contrato de fornecimento de Gás LP segmento granel e/ou envasado com a SUPERGASBRAS.

 

Das Definições

 

Os termos a seguir constantes neste T&C terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

 

Portal: software de propriedade exclusiva da SUPERGASBRAS por meio do qual o USUÁRIO poderá solicitar o fornecimento de Gás LP, acompanhar e gerir seu consumo de gás LP (cliente que utilize telemetria), gerenciar faturas, pagamentos, notas fiscais e visualizar, criar, alterar ou cancelar o pedido de abastecimento, ou utilizar outras funcionalidades que venham a ser habilitadas no software (as funcionalidades a seguir ainda não estão disponíveis para o segmento envasado: histórico de consumo, segunda via e alteração e cancelamento de pedido – estas deverão ser solicitadas pela central de atendimento).

 

Informações de Cadastro Primeiro Acesso: Conjunto de informações disponibilizadas pelo USUÁRIO que o identifique, tais como: CNPJ, código de cliente, e-mail e telefone.

 

Informações:  conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades de consumo do USUÁRIO, que constituirá seu banco de dados, para a utilização da funcionalidade do portal.

 

Status do pedido: informações sobre a solicitação de fornecimento de gás LP realizada por meio da área Logada, que pode ser:

 

“Pedido recebido com sucesso” – solicitação de abastecimento foi recebida e gerada uma ordem de venda.

 

“Pedido não concluído” – solicitação de abastecimento não foi concluída em razão de pendências financeiras do cliente com a empresa.

 

“Pedido em processamento” – aguardando a confirmação de pagamento para gerar a ordem de abastecimento

 

“Pedido não realizado” – solicitação não recebida pelo sistema por problemas técnicos ou de conexão. Necessidade de nova geração do pedido.

 

Status de Entrega: informações sobre a entrega do pedido de fornecimento de gás LP, que pode ser:

 

“Em rota” - entrega despachada para abastecimento

                        

“Em aberto” - data de entrega gerada, mas ainda não despachada para abastecimento.

 

“Estimado” - data estimada para a próxima entrega, mas sujeita a alterações. Data calculada a partir do seu histórico de consumo.

 

“Pagamento pendente” -  pedido bloqueado e aguardando quitação de pagamento para liberar o abastecimento.

 

Usuário Master: pessoa jurídica que cadastrou os seus dados na área Logada, aceitou os Termos e Condições desse portal que se encontra habilitada para a utilização dos serviços disponibilizados no portal, de acordo com o presente T&C.

 

1. DECLARAÇÃO DE VONTADE

 

1.1. O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE T&C, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.

 

1.2. A partir do momento em que o USUÁRIO aceitar este T&C, as disposições aqui constantes regerão a relação entre a SUPERGASBRAS e o USUÁRIO, razão pela qual é recomendável que o USUÁRIO imprima uma cópia deste documento para futura referência.

 

1.3. O USUÁRIO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados do Portal juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo USUÁRIO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo USUÁRIO, independentemente de outra formalidade.

  

2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

 

2.1. A SUPERGASBRAS se compromete a manter a confidencialidade, integridade e  segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo USUÁRIO relacionadas a seus dados pessoais e perfil de consumo.

 

2.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do USUÁRIO, bem como a segurança de suas Informações, a SUPERGASBRAS se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.

 

2.3. Em nenhuma hipótese, a SUPERGASBRAS irá vender ou disponibilizar a terceiros as Informações do USUÁRIO ou geradas através do uso do Portal, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente concorda e anui:

 

a) Para enviar ao USUÁRIO qualquer notificação, alertas e comunicados relacionados ao fornecimento;

b) Para cumprir com a finalidade do Portal;

c) Identificar o perfil ou necessidades do USUÁRIO, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal;

d) Realizar estatísticas genéricas para uso da SUPERGASBRAS;

e) Para pesquisas de marketing e planejamento de projetos da SUPERGASBRAS;

f) Resolução de problemas, verificação e proteção das Informações, no Portal contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico;

g) Compartilhamento de informação com o grupo econômico da SUPERGASBRAS.

 

2.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo USUÁRIO, este se compromete a informar a SUPERGASBRAS de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Portal.

 

2.5. As Informações do USUÁRIO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da SUPERGASBRAS. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, resultando na transferência das Informações a terceiros, o USUÁRIO será informado previamente e caso não deseje prosseguir com a utilização do Portal, poderá excluir sua conta de acesso na forma prevista no Item 5 deste T&C.

 

2.6. O login e a senha de acesso ao Portal são confidenciais, de uso pessoal e intransferível, sendo de responsabilidades exclusiva do USUÁRIO zelar pela sua segurança, pelo que é vedado o compartilhamento da senha de acesso ao Portal com terceiros.

 

2.7. Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso ao Portal tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar a SUPERGASBRAS na Central de Relacionamento com o Cliente, cujo número é informado neste PORTAL, sem prejuízo da alteração imediata de sua senha por meio do Portal devendo o USUÁRIO  clicar em “configurações – alterar senha”.

 

2.7.1. Após o procedimento acima informado, o USUÁRIO receberá uma nova senha de acesso através do e-mail informado.

 

2.8. A senha do USUÁRIO poderá ser bloqueada na hipótese de três tentativas consecutivas de login sem sucesso (login ou senha digitados errados). Nesta hipótese, os serviços descritos nestes T&C ficarão suspensos até a regularização do acesso pelo USUÁRIO.

  

3. DO SERVIÇO DISPONÍVEL NO PORTAL:

 

3.1 Primeiro Acesso:

 

3.1.1. O USUÁRIO deve instalar o Portal e clicar no campo “Primeiro Acesso”, fornecendo o CNPJ, código de cliente (localizado na nota fiscal, boleto, com seu consultor e/ou Central de Relacionamento Com o Cliente) e e-mail. Após a autenticação dos dados o USUÁRIO será direcionado para a tela de criação de senha.

 

3.1.2. Criada a senha o USUÁRIO receberá um e-mail de autenticação para o e-mail cadastrado, devendo validar o primeiro acesso, liberando o seu acesso ao PORTAL.

 

3.2 Senha:

 

3.2.1. Em caso de esquecimento da senha o USUÁRIO deverá clicar no campo “Esqueci minha senha?” e informar código do cliente e e-mail para o qual será enviado um e-mail com uma senha temporária para que o USUÁRIO possa acessar e criar uma nova senha.

 

3.2.2 A senha do USUÁRIO será bloqueada na hipótese de três tentativas consecutivas de login sem sucesso (login ou senha digitadas erradas), nesta hipótese o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento Com o Cliente ou aguardar 15 (quinze) minutos para que o Portal autorize uma nova tentativa de acesso.

 

3.3 Como realizar um Pedido:

 

3.3.1. O USUÁRIO poderá fazer pedido de abastecimento pelo Portal clicando no campo “Meus Pedidos” e no campo “Novo” e selecionar o endereço de abastecimento e ponto de instalação (na hipótese de haver mais de um endereço ou ponto de instalação cadastrados), informar nível do tanque por ponto de instalação (no caso do granel) ou escolher o tipo de vasilhame que demanda a entrega (no caso de envasado), escolher uma das datas disponíveis para entrega, indicar o solicitante e eventual observação, revisar e confirmar o pedido.

  

OBSERVAÇÕES:

  • O USUÁRIO que tiver a condição de pagamento à vista antecipado informará ainda a quantidade de gás em quilogramas (sendo no mínimo 100 kg por ponto de instalação) ou valor em reais (equivalente a no mínimo 100 kg por ponto de instalação).
 
  • Não será possível solicitar um pedido de abastecimento para um ponto que está com pedido em aberto.
 
  • Os pontos de instalação com perfil agendado ou automático não conseguem solicitar um pedido de abastecimento via Portal. Neste caso o Portal serve para a gestão e acompanhamento dos seus abastecimentos futuros e realizados, ter o histórico de boletos e notas fiscais e o gerenciamento de novos usuários. Para pedidos deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Supergasbras.
 
  • Cliente envasado por meio do Portal somente consegue realizar pedido. A data de entrega e a forma de pagamento serão informadas por e-mail pela Central de Atendimento.
 

3.3.2. Após a solicitação do pedido pelo USUÁRIO o status do pedido do fornecimento poderá ser:

  1. Confirmado – pedido realizado com sucesso;
  2. Pedido não concluído – pedido com pendências financeiras, o USUÁRIO deverá ligar para a Central de Relacionamento para dar continuidade ao pedido;
  3. Aguardando pagamento – pedido será liberado após pagamento e confirmação de recebimento pela Supergasbras;
  4. Pedido não realizado – solicitação não recebida pelo sistema por problemas técnicos ou de conexão. Necessidade de nova geração do pedido.
 

Meus Pedidos:

 

3.4.1. O USUÁRIO poderá consultar nesta tela as informações referentes aos próximos abastecimentos: data, ponto de instalação e status do pedido, além do volume histórico de abastecimento mensal referente ao período máximo de até 12 meses e o preço atual praticado (R$/kg – essas informações podem ser vistas por código de clientes e ponto de instalação).

 

3.4.2. A entrega do pedido pode ter os seguintes status:

 
  1. Em rota -  entrega despachada para abastecimento.
 
  1. Em aberto - data de entrega gerada, mas ainda não despachada para abastecimento.
 
  1. Estimado - data de entrega estimada pela SUPERGASBRAS, mas que pode ser alterada pelo USUÁRIO. Data estimada é calculada a partir do histórico de consumo do USUÁRIO.
 
  1. Pagamento pendente - pedido bloqueado e aguardando quitação de pagamento para liberar o abastecimento.
 

3.4.3. O USUÁRIO poderá alterar/cancelar qualquer informação do(s) pedido(s) referente ao(s) ponto(s) de instalação de perfil pedido, com exceção do status “Em rota” e “Pagamento Pendente”.

 

3.5 Notas Fiscais:

 

3.5.1. O USUÁRIO poderá visualizar o histórico das notas fiscais emitidas no período de até 12 meses.

 

3.6 Segunda Via de Boleto:

 

3.6.1. O USUÁRIO poderá visualizar boletos vencidos e a vencer em um período determinado no Portal, não implicado em quitação de boletos ali não relacionados.

 

3.6.2. No boleto vencido até 120 ou 180 dias (o prazo depende do banco que emite o boleto) o USUÁRIO poderá copiar o código de barra, salvar em pdf ou enviar por e-mail o boleto. Ultrapassado esse prazo deverá entrar em contato com Central de Relacionamento com o Cliente.

 

3.6.3. No boleto em aberto o USUÁRIO poderá copiar o código de barra, salvar em pdf ou enviar por e-mail o boleto.

 

3.6.4. No boleto pago o USUÁRIO poderá salvar em pdf ou enviar por e-mail o boleto.

 

3.7 Configurações

 

3.7.1. O USUÁRIO poderá alterar sua senha

 

3.7.2. O USUÁRIO poderá gerenciar os demais usuários que podem ter acesso aos SEUS dados

 

3.7.3. O USUÁRIO poderá vincular mais códigos de clientes ao seu login, porém só conseguirá gerenciar as informações do código de cliente que logou previamente.

 

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

4.1. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Portal. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Portal, além dos direitos expressamente atribuídos ao mesmo sob o presente T&C ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a SUPERGASBRAS. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

 

4.2. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do programa, será considerado como parte do Portal, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela SUPERGASBRAS e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

 

4.3. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Portal, tais como, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à SUPERGASBRAS e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

 

5. DO ACESSO AO PORTAL

 

5.1. Este Termo concede ao USUÁRIO uma licença revogável, gratuita, não exclusiva e intransferível de uso do Portal, sendo certo que o USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do Portal para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

 

5.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações por ele fornecidas no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.

 

5.3. A SUPERGASBRAS não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

 

5.4. O login e senha criado pelo USUÁRIO para acesso ao Portal são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá entrar em contato com a SUPERGASBRAS, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo, por meio do PORTAL.

 

5.5. Em nenhuma hipótese, o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do Portal por ser de propriedade intelectual da SUPERGASBRAS.

 

5.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar sem qualquer ônus a suspensão e ou cancelamento da sua conta de acesso, encerrando seu relacionamento com a SUPERGASBRAS, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Portal ou pela Central de Relacionamento com o Cliente.

 

5.7. Caso o USUÁRIO opte pela suspensão da sua conta de acesso ao Portal, os serviços prestados pela SUPERGASBRAS ao USUÁRIO serão paralisados, porém, as Informações serão mantidas no banco de dados do PORTAL, sendo possível ao USUÁRIO reativar a sua conta de acesso a qualquer tempo pelo período de 60 (sessenta) dias contados da solicitação de suspensão. Caso não haja reativação do cadastro dentro deste prazo, os dados poderão ser mantidos por tempo exigido em lei para cumprimento de obrigação legal ou defesa da SUPERGASBRAS, ou poderão ser anonimizados ou excluídos.

 

5.8. O USUÁRIO poderá ainda solicitar o cancelamento dos Serviços contratados. O cancelamento deverá ser solicitado diretamente à Central de Relacionamento com Cliente. Neste caso, os dados dos usuários poderão ser mantidos por tempo exigido em lei para cumprimento de obrigação legal ou defesa da SUPERGASBRAS.

 

5.9. O acesso do USUÁRIO poderá ser bloqueado a qualquer momento pela SUPERGASBRAS, caso seja verificada tentativa de fraude pelo USUÁRIO. Para reativação do acesso, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento com Cliente.

 

6. DO DIREITO DA SUPERGASBRAS

 

6.1. A SUPERGASBRAS poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO:

 
  1. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao Portal, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste T&C; e
 

b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que  não estejam em consonância com as disposições deste T&C.

 

7. LIMITAÇÕES DE USO

 

7.1. O USUÁRIO não poderá:

 
  1. Utilizar o Portal para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da SUPERGASBRAS e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
 
  1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Portal;
 
  1. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Portal para práticas nocivas à SUPERGASBRAS ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
 
  1. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Portal sem a autorização expressa da SUPERGASBRAS;
 
  1. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento Portal;
 
  1. Utilizar o Portal para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela SUPERGASBRAS;
 
  1. Realizar engenharia reversa.
 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

 

8.1. A SUPERGASBRAS não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

 
  1. Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas Portal;
 
  1. Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da SUPERGASBRAS ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o PORTAL. Quando for provado que não houve violação à legislação de proteção de dados, quando aplicável; ou
 
  1. Quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO ou de outra pessoa;
 
  1. Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
 

8.2. A SUPERGASBRAS não garante que as funções contidas no Portal atendam às suas necessidades, que a operação do Portal será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Portal serão corrigidos ou que o Portal será compatível ou funcione com qualquer Portal, aplicações ou serviços de terceiros.

 

8.3. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e manter indene a SUPERGASBRAS e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Portal, ou (ii) da sua violação das condições ora pactuadas.

 

8.4. Em nenhum caso a SUPERGASBRAS será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso exclusivo pelo USUÁRIO ou sua inabilidade em usar o Portal.

 

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

9.1. Este T&C vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela SUPERGASBRAS a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Portal ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do USUÁRIO.

 

10. MODIFICAÇÕES

 

10.1. A SUPERGASBRAS poderá, a qualquer tempo, alterar este T&C ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações neste T&C serão informadas por meio do Portal.

 

10.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pelo Portal no T&C.

 

10.3. O USUÁRIO entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste T&C no Portal, o uso do Portal passa a ser submetido ao T&C atualizado.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. Este T&C não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a SUPERGASBRAS e o USUÁRIO.

 

11.2. Caso qualquer disposição deste T&C for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e serão mantidas válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

 

11.3. Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Portal. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

 

11.4. Qualquer falha da SUPERGASBRAS para impor ou exercer qualquer disposição deste T&C ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

 

11.5. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

 

11.6. O USUÁRIO concorda que a SUPERGASBRAS possa divulgar a celebração deste contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente T&C.

 

12. LEI E FORO APLICÁVEIS

 

12.1. Este T&C será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

 

12.2. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste T&C.

 

12.3. Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Portal. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

 

 

 

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Este Termo e Condições Gerais de Uso da área logada desenvolvido por SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA., é um acordo legal entre o USUÁRIO e a pessoa jurídica que confirma seus dados na ÁREA LOGADA, (o “USUÁRIO”) e a SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 381, Fernão Dias s/nº - KM 485,3, Bairro Santo Antônio, Betim-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.791.896/0001-00, doravante denominada SUPERGASBRAS, única e exclusiva proprietária do portal denominado “Minha Conta| Gestão” que permite ao usuário que firmou contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo – Gás LP com a SUPERGASBRAS a contratar o serviço de fornecimento de Gás LP granel e/ou envasado e gerenciar o seu fornecimento por meio do portal web, ora em diante simplesmente denominado “portal” da marca, nome e do domínio associado à marca da SUPERGASBRAS.

 

Os dados do USUÁRIO são aqueles gerados automaticamente pelo pela área logada no momento do seu primeiro acesso ao portal.

 

Condição para se tornar USUÁRIO do portal ter firmado contrato de fornecimento de Gás LP segmento granel e/ou envasado com a SUPERGASBRAS.

 

Das Definições

 

Os termos a seguir constantes neste T&C terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

 

Portal: software de propriedade exclusiva da SUPERGASBRAS por meio do qual o USUÁRIO poderá solicitar o fornecimento de Gás LP, acompanhar e gerir seu consumo de gás LP (cliente que utilize telemetria), gerenciar faturas, pagamentos, notas fiscais e visualizar, criar, alterar ou cancelar o pedido de abastecimento, ou utilizar outras funcionalidades que venham a ser habilitadas no software (as funcionalidades a seguir ainda não estão disponíveis para o segmento envasado: histórico de consumo, segunda via e alteração e cancelamento de pedido – estas deverão ser solicitadas pela central de atendimento).

 

Informações de Cadastro Primeiro Acesso: Conjunto de informações disponibilizadas pelo USUÁRIO que o identifique, tais como: CNPJ, código de cliente, e-mail e telefone.

 

Informações:  conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades de consumo do USUÁRIO, que constituirá seu banco de dados, para a utilização da funcionalidade do portal.

 

Status do pedido: informações sobre a solicitação de fornecimento de gás LP realizada por meio da área Logada, que pode ser:

 

“Pedido recebido com sucesso” – solicitação de abastecimento foi recebida e gerada uma ordem de venda.

 

“Pedido não concluído” – solicitação de abastecimento não foi concluída em razão de pendências financeiras do cliente com a empresa.

 

“Pedido em processamento” – aguardando a confirmação de pagamento para gerar a ordem de abastecimento

 

“Pedido não realizado” – solicitação não recebida pelo sistema por problemas técnicos ou de conexão. Necessidade de nova geração do pedido.

 

Status de Entrega: informações sobre a entrega do pedido de fornecimento de gás LP, que pode ser:

 

“Em rota” - entrega despachada para abastecimento

                        

“Em aberto” - data de entrega gerada, mas ainda não despachada para abastecimento.

 

“Estimado” - data estimada para a próxima entrega, mas sujeita a alterações. Data calculada a partir do seu histórico de consumo.

 

“Pagamento pendente” -  pedido bloqueado e aguardando quitação de pagamento para liberar o abastecimento.

 

Usuário Master: pessoa jurídica que cadastrou os seus dados na área Logada, aceitou os Termos e Condições desse portal que se encontra habilitada para a utilização dos serviços disponibilizados no portal, de acordo com o presente T&C.

 

1. DECLARAÇÃO DE VONTADE

 

1.1. O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE T&C, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.

 

1.2. A partir do momento em que o USUÁRIO aceitar este T&C, as disposições aqui constantes regerão a relação entre a SUPERGASBRAS e o USUÁRIO, razão pela qual é recomendável que o USUÁRIO imprima uma cópia deste documento para futura referência.

 

1.3. O USUÁRIO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados do Portal juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo USUÁRIO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo USUÁRIO, independentemente de outra formalidade.

  

2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

 

2.1. A SUPERGASBRAS se compromete a manter a confidencialidade, integridade e  segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo USUÁRIO relacionadas a seus dados pessoais e perfil de consumo.

 

2.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do USUÁRIO, bem como a segurança de suas Informações, a SUPERGASBRAS se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.

 

2.3. Em nenhuma hipótese, a SUPERGASBRAS irá vender ou disponibilizar a terceiros as Informações do USUÁRIO ou geradas através do uso do Portal, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente concorda e anui:

 

a) Para enviar ao USUÁRIO qualquer notificação, alertas e comunicados relacionados ao fornecimento;

b) Para cumprir com a finalidade do Portal;

c) Identificar o perfil ou necessidades do USUÁRIO, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal;

d) Realizar estatísticas genéricas para uso da SUPERGASBRAS;

e) Para pesquisas de marketing e planejamento de projetos da SUPERGASBRAS;

f) Resolução de problemas, verificação e proteção das Informações, no Portal contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico;

g) Compartilhamento de informação com o grupo econômico da SUPERGASBRAS.

 

2.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo USUÁRIO, este se compromete a informar a SUPERGASBRAS de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Portal.

 

2.5. As Informações do USUÁRIO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da SUPERGASBRAS. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, resultando na transferência das Informações a terceiros, o USUÁRIO será informado previamente e caso não deseje prosseguir com a utilização do Portal, poderá excluir sua conta de acesso na forma prevista no Item 5 deste T&C.

 

2.6. O login e a senha de acesso ao Portal são confidenciais, de uso pessoal e intransferível, sendo de responsabilidades exclusiva do USUÁRIO zelar pela sua segurança, pelo que é vedado o compartilhamento da senha de acesso ao Portal com terceiros.

 

2.7. Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso ao Portal tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar a SUPERGASBRAS na Central de Relacionamento com o Cliente, cujo número é informado neste PORTAL, sem prejuízo da alteração imediata de sua senha por meio do Portal devendo o USUÁRIO  clicar em “configurações – alterar senha”.

 

2.7.1. Após o procedimento acima informado, o USUÁRIO receberá uma nova senha de acesso através do e-mail informado.

 

2.8. A senha do USUÁRIO poderá ser bloqueada na hipótese de três tentativas consecutivas de login sem sucesso (login ou senha digitados errados). Nesta hipótese, os serviços descritos nestes T&C ficarão suspensos até a regularização do acesso pelo USUÁRIO.

  

3. DO SERVIÇO DISPONÍVEL NO PORTAL:

 

3.1 Primeiro Acesso:

 

3.1.1. O USUÁRIO deve instalar o Portal e clicar no campo “Primeiro Acesso”, fornecendo o CNPJ, código de cliente (localizado na nota fiscal, boleto, com seu consultor e/ou Central de Relacionamento Com o Cliente) e e-mail. Após a autenticação dos dados o USUÁRIO será direcionado para a tela de criação de senha.

 

3.1.2. Criada a senha o USUÁRIO receberá um e-mail de autenticação para o e-mail cadastrado, devendo validar o primeiro acesso, liberando o seu acesso ao PORTAL.

 

3.2 Senha:

 

3.2.1. Em caso de esquecimento da senha o USUÁRIO deverá clicar no campo “Esqueci minha senha?” e informar código do cliente e e-mail para o qual será enviado um e-mail com uma senha temporária para que o USUÁRIO possa acessar e criar uma nova senha.

 

3.2.2 A senha do USUÁRIO será bloqueada na hipótese de três tentativas consecutivas de login sem sucesso (login ou senha digitadas erradas), nesta hipótese o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento Com o Cliente ou aguardar 15 (quinze) minutos para que o Portal autorize uma nova tentativa de acesso.

 

3.3 Como realizar um Pedido:

 

3.3.1. O USUÁRIO poderá fazer pedido de abastecimento pelo Portal clicando no campo “Meus Pedidos” e no campo “Novo” e selecionar o endereço de abastecimento e ponto de instalação (na hipótese de haver mais de um endereço ou ponto de instalação cadastrados), informar nível do tanque por ponto de instalação (no caso do granel) ou escolher o tipo de vasilhame que demanda a entrega (no caso de envasado), escolher uma das datas disponíveis para entrega, indicar o solicitante e eventual observação, revisar e confirmar o pedido.

  

OBSERVAÇÕES:

  • O USUÁRIO que tiver a condição de pagamento à vista antecipado informará ainda a quantidade de gás em quilogramas (sendo no mínimo 100 kg por ponto de instalação) ou valor em reais (equivalente a no mínimo 100 kg por ponto de instalação).
 
  • Não será possível solicitar um pedido de abastecimento para um ponto que está com pedido em aberto.
 
  • Os pontos de instalação com perfil agendado ou automático não conseguem solicitar um pedido de abastecimento via Portal. Neste caso o Portal serve para a gestão e acompanhamento dos seus abastecimentos futuros e realizados, ter o histórico de boletos e notas fiscais e o gerenciamento de novos usuários. Para pedidos deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Supergasbras.
 
  • Cliente envasado por meio do Portal somente consegue realizar pedido. A data de entrega e a forma de pagamento serão informadas por e-mail pela Central de Atendimento.
 

3.3.2. Após a solicitação do pedido pelo USUÁRIO o status do pedido do fornecimento poderá ser:

  1. Confirmado – pedido realizado com sucesso;
  2. Pedido não concluído – pedido com pendências financeiras, o USUÁRIO deverá ligar para a Central de Relacionamento para dar continuidade ao pedido;
  3. Aguardando pagamento – pedido será liberado após pagamento e confirmação de recebimento pela Supergasbras;
  4. Pedido não realizado – solicitação não recebida pelo sistema por problemas técnicos ou de conexão. Necessidade de nova geração do pedido.
 

Meus Pedidos:

 

3.4.1. O USUÁRIO poderá consultar nesta tela as informações referentes aos próximos abastecimentos: data, ponto de instalação e status do pedido, além do volume histórico de abastecimento mensal referente ao período máximo de até 12 meses e o preço atual praticado (R$/kg – essas informações podem ser vistas por código de clientes e ponto de instalação).

 

3.4.2. A entrega do pedido pode ter os seguintes status:

 
  1. Em rota -  entrega despachada para abastecimento.
 
  1. Em aberto - data de entrega gerada, mas ainda não despachada para abastecimento.
 
  1. Estimado - data de entrega estimada pela SUPERGASBRAS, mas que pode ser alterada pelo USUÁRIO. Data estimada é calculada a partir do histórico de consumo do USUÁRIO.
 
  1. Pagamento pendente - pedido bloqueado e aguardando quitação de pagamento para liberar o abastecimento.
 

3.4.3. O USUÁRIO poderá alterar/cancelar qualquer informação do(s) pedido(s) referente ao(s) ponto(s) de instalação de perfil pedido, com exceção do status “Em rota” e “Pagamento Pendente”.

 

3.5 Notas Fiscais:

 

3.5.1. O USUÁRIO poderá visualizar o histórico das notas fiscais emitidas no período de até 12 meses.

 

3.6 Segunda Via de Boleto:

 

3.6.1. O USUÁRIO poderá visualizar boletos vencidos e a vencer em um período determinado no Portal, não implicado em quitação de boletos ali não relacionados.

 

3.6.2. No boleto vencido até 120 ou 180 dias (o prazo depende do banco que emite o boleto) o USUÁRIO poderá copiar o código de barra, salvar em pdf ou enviar por e-mail o boleto. Ultrapassado esse prazo deverá entrar em contato com Central de Relacionamento com o Cliente.

 

3.6.3. No boleto em aberto o USUÁRIO poderá copiar o código de barra, salvar em pdf ou enviar por e-mail o boleto.

 

3.6.4. No boleto pago o USUÁRIO poderá salvar em pdf ou enviar por e-mail o boleto.

 

3.7 Configurações

 

3.7.1. O USUÁRIO poderá alterar sua senha

 

3.7.2. O USUÁRIO poderá gerenciar os demais usuários que podem ter acesso aos SEUS dados

 

3.7.3. O USUÁRIO poderá vincular mais códigos de clientes ao seu login, porém só conseguirá gerenciar as informações do código de cliente que logou previamente.

 

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

4.1. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Portal. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Portal, além dos direitos expressamente atribuídos ao mesmo sob o presente T&C ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a SUPERGASBRAS. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

 

4.2. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do programa, será considerado como parte do Portal, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela SUPERGASBRAS e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

 

4.3. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Portal, tais como, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à SUPERGASBRAS e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

 

5. DO ACESSO AO PORTAL

 

5.1. Este Termo concede ao USUÁRIO uma licença revogável, gratuita, não exclusiva e intransferível de uso do Portal, sendo certo que o USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do Portal para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

 

5.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações por ele fornecidas no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.

 

5.3. A SUPERGASBRAS não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

 

5.4. O login e senha criado pelo USUÁRIO para acesso ao Portal são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá entrar em contato com a SUPERGASBRAS, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo, por meio do PORTAL.

 

5.5. Em nenhuma hipótese, o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do Portal por ser de propriedade intelectual da SUPERGASBRAS.

 

5.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar sem qualquer ônus a suspensão e ou cancelamento da sua conta de acesso, encerrando seu relacionamento com a SUPERGASBRAS, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Portal ou pela Central de Relacionamento com o Cliente.

 

5.7. Caso o USUÁRIO opte pela suspensão da sua conta de acesso ao Portal, os serviços prestados pela SUPERGASBRAS ao USUÁRIO serão paralisados, porém, as Informações serão mantidas no banco de dados do PORTAL, sendo possível ao USUÁRIO reativar a sua conta de acesso a qualquer tempo pelo período de 60 (sessenta) dias contados da solicitação de suspensão. Caso não haja reativação do cadastro dentro deste prazo, os dados poderão ser mantidos por tempo exigido em lei para cumprimento de obrigação legal ou defesa da SUPERGASBRAS, ou poderão ser anonimizados ou excluídos.

 

5.8. O USUÁRIO poderá ainda solicitar o cancelamento dos Serviços contratados. O cancelamento deverá ser solicitado diretamente à Central de Relacionamento com Cliente. Neste caso, os dados dos usuários poderão ser mantidos por tempo exigido em lei para cumprimento de obrigação legal ou defesa da SUPERGASBRAS.

 

5.9. O acesso do USUÁRIO poderá ser bloqueado a qualquer momento pela SUPERGASBRAS, caso seja verificada tentativa de fraude pelo USUÁRIO. Para reativação do acesso, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento com Cliente.

 

6. DO DIREITO DA SUPERGASBRAS

 

6.1. A SUPERGASBRAS poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO:

 
  1. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao Portal, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste T&C; e
 

b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que  não estejam em consonância com as disposições deste T&C.

 

7. LIMITAÇÕES DE USO

 

7.1. O USUÁRIO não poderá:

 
  1. Utilizar o Portal para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da SUPERGASBRAS e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
 
  1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Portal;
 
  1. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Portal para práticas nocivas à SUPERGASBRAS ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
 
  1. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Portal sem a autorização expressa da SUPERGASBRAS;
 
  1. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento Portal;
 
  1. Utilizar o Portal para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela SUPERGASBRAS;
 
  1. Realizar engenharia reversa.
 

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

 

8.1. A SUPERGASBRAS não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

 
  1. Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas Portal;
 
  1. Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da SUPERGASBRAS ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o PORTAL. Quando for provado que não houve violação à legislação de proteção de dados, quando aplicável; ou
 
  1. Quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO ou de outra pessoa;
 
  1. Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
 

8.2. A SUPERGASBRAS não garante que as funções contidas no Portal atendam às suas necessidades, que a operação do Portal será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Portal serão corrigidos ou que o Portal será compatível ou funcione com qualquer Portal, aplicações ou serviços de terceiros.

 

8.3. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e manter indene a SUPERGASBRAS e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Portal, ou (ii) da sua violação das condições ora pactuadas.

 

8.4. Em nenhum caso a SUPERGASBRAS será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso exclusivo pelo USUÁRIO ou sua inabilidade em usar o Portal.

 

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

9.1. Este T&C vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela SUPERGASBRAS a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Portal ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do USUÁRIO.

 

10. MODIFICAÇÕES

 

10.1. A SUPERGASBRAS poderá, a qualquer tempo, alterar este T&C ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações neste T&C serão informadas por meio do Portal.

 

10.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pelo Portal no T&C.

 

10.3. O USUÁRIO entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste T&C no Portal, o uso do Portal passa a ser submetido ao T&C atualizado.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. Este T&C não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a SUPERGASBRAS e o USUÁRIO.

 

11.2. Caso qualquer disposição deste T&C for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e serão mantidas válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

 

11.3. Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Portal. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

 

11.4. Qualquer falha da SUPERGASBRAS para impor ou exercer qualquer disposição deste T&C ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

 

11.5. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

 

11.6. O USUÁRIO concorda que a SUPERGASBRAS possa divulgar a celebração deste contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente T&C.

 

12. LEI E FORO APLICÁVEIS

 

12.1. Este T&C será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

 

12.2. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste T&C.

 

12.3. Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Portal. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

 

 

 

Termos de Privacidade

Para ter acesso a 2ª via de boletos informe o CPF ou CNPJ

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